Aluno Online SEDUC-CE

Política de Privacidade do Aluno Online SEDUC-CE

Este Aplicativo recolhe alguns Dados Pessoais dos Usuários. Abaixo estão o resumo e a versão completa da política em um formato mais claro e responsivo.

Resumo da política de privacidade

Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes propósitos e usando os seguintes serviços.

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Dados Pessoais: Permissão de armazenamento, Permissão de câmera e Permissão de localização aproximada (interrupta).

Visualizar conteúdo de plataformas externas

Serviço: Google Maps widget.

Dados Pessoais: Cookie e Dados de uso.

Política de privacidade completa

Proprietário e Controlador de Dados

As informações de contato do Proprietário podem ser solicitadas conforme indicado neste documento.

Tipos de Dados coletados

Entre os tipos de Dados Pessoais que este Aplicativo coleta, por si mesmo ou através de terceiros, existem: Permissão de câmera, Permissão de armazenamento, Permissão de localização aproximada (interrupta), Cookie e Dados de uso.

Detalhes completos sobre cada tipo de Dados Pessoais coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao se utilizar este Aplicativo.

A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este Aplicativo são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Aplicativo de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Aplicativo afirmar especificamente que alguns Dados não forem obrigatórios, os Usuários ficam livres para deixarem de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com o Proprietário.

Quaisquer usos de cookies, ou de outras ferramentas de rastreamento, por este Aplicativo ou pelos proprietários de serviços terceiros utilizados por este Aplicativo serão para a finalidade de fornecer os Serviços solicitados pelo Usuário, além das demais finalidades descritas no presente documento e na Política de Cookies, se estiver disponível.

Os Usuários ficam responsáveis por quaisquer Dados Pessoais de terceiros que forem obtidos, publicados ou compartilhados através deste Serviço (este Aplicativo) e confirmam que possuem a autorização dos terceiros para fornecerem os Dados para o Proprietário.

Modo e local de processamento dos Dados

Método de processamento

O Proprietário tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados.

O processamento dos Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados.

Além do Proprietário, em alguns casos, os Dados podem ser acessados por pessoas encarregadas da operação deste Serviço (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou por pessoas externas, como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI e agências de comunicação, nomeadas quando necessário como Processadores de Dados.

Base jurídica para o processamento

O Proprietário poderá processar os Dados Pessoais relacionados ao Usuário quando houver anuência, necessidade contratual, obrigação jurídica, interesse público, exercício de autorização oficial ou interesse legítimo do Proprietário ou de terceiros.

Em qualquer caso, o Proprietário colaborará para esclarecer qual a base jurídica aplicável ao processamento e se o fornecimento de Dados é obrigatório por força de lei, contrato ou para celebração contratual.

Lugar

Os dados são processados nas sedes de operação dos Proprietários e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estiverem localizadas.

Dependendo da localização do Usuário, as transferências de dados poderão envolver a transferência dos Dados para outro país. Os Usuários também possuem o direito de serem informados sobre a base jurídica dessas transferências e sobre as medidas de segurança adotadas.

Período de conservação

Os Dados Pessoais serão processados e armazenados pelo tempo necessário para as finalidades para as quais forem coletados.

  • Dados relacionados à execução de contrato serão conservados até que o contrato seja completamente cumprido.
  • Dados relacionados aos interesses legítimos do Proprietário serão conservados pelo tempo necessário ao cumprimento dessas finalidades.
  • O prazo pode ser ampliado quando houver autorização do Usuário, obrigação jurídica ou determinação de autoridade competente.

Após o vencimento do prazo de conservação, os Dados Pessoais serão apagados.

As finalidades do processamento

Os Dados relativos ao Usuário são coletados para permitir que o Proprietário forneça os seus Serviços, bem como para os seguintes propósitos: Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais e visualização de conteúdo de plataformas externas.

Os Usuários poderão obter informações adicionais detalhadas sobre tais finalidades do processamento e sobre os Dados Pessoais específicos utilizados para cada finalidade nas seções respectivas deste documento.

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Dependendo do dispositivo específico do Usuário, este Aplicativo pode solicitar certas permissões que permitem acessar os Dados do dispositivo conforme descrito abaixo.

Por padrão, estas permissões devem ser concedidas pelo Usuário antes que as respectivas informações possam ser acessadas. Uma vez concedidas, podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do dispositivo ou com suporte do Proprietário.

A revogação dessas permissões poderá afetar o funcionamento apropriado deste Aplicativo.

Se o Usuário conceder quaisquer das permissões relacionadas abaixo, os respectivos Dados Pessoais poderão ser processados, acessados, modificados ou removidos por este Aplicativo.

Permissão de armazenamento

Usada para acessar o armazenamento externo compartilhado, inclusive a leitura e o acréscimo de quaisquer itens.

Permissão de câmera

Usada para acessar a câmera ou capturar imagens e vídeo do dispositivo.

Permissão de localização aproximada (interrupta)

Usada para acessar a localização aproximada do dispositivo do Usuário. Este Aplicativo poderá coletar, usar e compartilhar os Dados de localização do Usuário para fornecer serviços com base na localização.

A localização geográfica do Usuário é determinada de maneira não ininterrupta. Isso significa que é impossível para este Aplicativo obter a posição aproximada do Usuário de forma contínua.

Informações detalhadas sobre o processamento de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços.

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais

Este Aplicativo solicita determinadas permissões do Usuário que lhe permitem acessar os Dados do dispositivo conforme descritos neste documento.

Permissões de dispositivos para acesso a Dados Pessoais (este Aplicativo)

Dados Pessoais coletados: Permissão de armazenamento, Permissão de câmera e Permissão de localização aproximada (interrupta).

Visualizar conteúdo de plataformas externas

Esses tipos de serviços permitem que o Usuário visualize e interaja com conteúdo hospedado em plataformas externas diretamente nas páginas deste serviço (este Aplicativo).

Se esse tipo de serviço estiver instalado, poderá coletar dados de tráfego da web para as páginas onde estiver presente, mesmo quando os Usuários não estejam usando-o.

Google Maps widget (Google LLC)

Google Maps é um serviço de visualização de mapas fornecido pelo Google LLC que permite a este Aplicativo incorporar esse tipo de conteúdo em suas páginas.

Dados Pessoais coletados: Cookie e Dados de uso.

Lugar de processamento: EUA. Política de Privacidade . Participante do Privacy Shield.

Os direitos dos Usuários

Os Usuários poderão exercer determinados direitos a respeito dos seus Dados processados pelo Proprietário.

Em especial, os Usuários possuem os direitos a fazer o seguinte:

  • Retirar a anuência a qualquer momento. Os Usuários possuem o direito de retirar a anuência nos casos em que tenham consentido anteriormente com o processamento dos seus Dados Pessoais.
  • Objetar ao processamento dos seus Dados. Os Usuários possuem o direito de objetar ao processamento quando ele for executado com base jurídica diferente da anuência.
  • Acessar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de saber se os seus Dados estão sendo processados, obter informações sobre determinados aspectos do processamento e conseguir uma cópia desses Dados.
  • Verificar e pedir retificação. Os Usuários possuem o direito de verificar a exatidão dos seus Dados e pedir que sejam atualizados ou corrigidos.
  • Restringir o processamento. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, restringir o processamento dos seus Dados.
  • Apagar os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de, sob determinadas circunstâncias, obter a eliminação dos seus Dados do Proprietário.
  • Receber e transferir os seus Dados. Os Usuários possuem o direito de receber os seus Dados em formato estruturado, utilizado comumente e apto à leitura por máquinas e, quando viável, transmiti-los para outro controlador.
  • Registrar uma reclamação. Os Usuários possuem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.

Detalhes sobre o direito de objetar ao processamento

Nos casos em que os Dados Pessoais forem processados por interesse público, no exercício de autorização oficial ou para finalidades de interesses legítimos perseguidos pelo Proprietário, os Usuários poderão objetar ao processamento mediante justificativa relacionada à sua situação específica.

Se os Dados Pessoais forem processados para finalidades de marketing direto, os Usuários podem objetar a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.

Como exercer estes direitos

Quaisquer pedidos para exercer os direitos dos Usuários podem ser direcionados ao Proprietário através dos dados para contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos sem nenhum custo e serão atendidos com a maior brevidade possível, em prazo inferior a um mês.

Informações adicionais sobre a coleta e processamento de Dados

Ação jurídica

Os Dados Pessoais dos Usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo Proprietário em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste Serviço (este Aplicativo) ou dos Serviços relacionados.

O Usuário declara estar ciente de que o Proprietário poderá ser obrigado a revelar os Dados Pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.

Informações adicionais sobre os Dados Pessoais do Usuário

Além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de Dados Pessoais mediante solicitação.

Logs do sistema e manutenção

Para fins de operação e manutenção, este Aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este Aplicativo (logs do sistema) ou usar outros Dados Pessoais, tais como endereço IP, para esta finalidade.

As informações não contidas nesta política

Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de Dados Pessoais podem ser solicitados ao Proprietário a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.

Definições e referências jurídicas

Termos e definições

Dados Pessoais (ou Dados)

Quaisquer informações que diretamente, indiretamente ou em relação com outras informações, incluindo um número de identificação pessoal, permitam a identificação ou identificabilidade de uma pessoa física.

Dados de Uso

As informações coletadas automaticamente através deste Aplicativo, ou por serviços de terceiros contratados, podem incluir endereços IP, nomes de domínio, endereços URI, data e hora do pedido, método utilizado para submeter o pedido ao servidor, tamanho do arquivo recebido em resposta, código numérico da resposta do servidor, país de origem, características do navegador e do sistema operacional, tempo gasto em cada página e demais parâmetros sobre o ambiente de TI do Usuário.

Usuário

A pessoa que usa este Aplicativo e que, a menos que especificado diferentemente, coincide com o Titular dos Dados.

Titular dos Dados

A pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Processador de Dados (ou supervisor de Dados)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que processe os Dados Pessoais em nome do Controlador conforme descrito nesta política de privacidade.

Controlador de Dados (ou Proprietário)

A pessoa física ou jurídica, administração pública, agência ou outro órgão que, isoladamente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de processamento dos Dados Pessoais, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste Serviço (este Aplicativo).

Este Aplicativo

O meio pelo qual os Dados Pessoais do Usuário são coletados e processados.

Serviço

O serviço fornecido por este Aplicativo conforme descrito nos termos relativos, se disponíveis, e neste site/aplicativo.

União Europeia (ou UE)

A menos que especificado diferentemente, todas as referências feitas neste documento à União Europeia incluem todos os atuais estados membros da União Europeia e do Espaço Econômico Europeu.

Cookie

Pequenas unidades de dados armazenadas no dispositivo do Usuário.

Informação jurídica

Esta declaração de privacidade foi preparada com base em determinações de múltiplas legislações, inclusive os arts. 13 e 14 do Regulamento (EU) 2016/679 (GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados).

Esta política de privacidade se refere somente a este Aplicativo, se não afirmado diferentemente neste documento.